Introdução aos Termos e Condições

Esta página descreve os Termos e condições de Utilização do Website e-negocios.pt e implica a aceitação, por parte dos utilizadores, dos serviços prestados pelo mesmo.

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder ao website ou contratar os serviços comercializados pelo e-negocios.pt através da sua página, pode fazê-lo, bastando para isso aceite os termos e condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização do site e a contratação dos serviços prestados pela E-negócios de plataforma de freelancer, registados nas finanças como empresários em nome individual (doravante E-negócios), com domicílio na Rua José Afonso, 19 1.º Esq – 2330-169 Entroncamento, com o número de identificação fiscal, variado do serviços e freelancer solicitado, (endereço de e-mail: geral@e-negocios.pt), garante a integridade e cumprimento integral das obrigações ao abrigo da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais, bem como as previstas no seu Regulamento, conforme aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro (LOPD e RLOPD) e demais regulamentos aplicáveis.

Os presentes termos e condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, caso utilizador não os aceite não poderá utilizar os serviços comercializado pelo website. Neste sentido, solicitar-se-á ao utilizador a leitura detalhada do conteúdo de todas estas cláusulas, uma vez que estas englobam informações relevantes acerca dos seus direitos, da forma como são obtidos e tratados os seus dados pessoais e das regras que regulam e vinculam a relação entre a e-negócios e respetivos utilizadores do mesmo.

O www.e-negócios.pt reserva-se ao direito de alterar ou modificar unilateralmente os termos e condições, passando a nova redação a ser vinculativa a partir do momento em esta seja publicada no website, pelo que se recomenda uma leitura regular dos mesmos ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Ao aceitar os termos e condições de utilização do website da e-negócios, o utilizador declara que é maior e que possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.

  1. Objetivos do website

A e-negocios.pt assume como objetivos: (1) comercializar formação em formato e-Learning e b-Learning, serviços de consultoria na área do Marketing Digital; (2) comercializar todo e qualquer produto físico ou digital que permita aos clientes aumentar a eficiência, a produtividade e a qualidade das suas atividades pessoais e profissionais, com um programa de marketing de rede; (3) promover a partilha de conhecimento gratuito através do seu blog.

Vender ferramentas de marketing digital, serviços e sites e-commerce, websites. Assim como prestação de serviços.

A e-negócios verifica, periodicamente, o acesso a todos os links, de forma a assegurar o seu correto funcionamento, evitando defraudar as expectativas dos consumidores, podendo proceder à sua alteração ou eliminação se considerar necessário.

  1. Registo no Newsletter

Para se registar no website deverá aceder a  http://e-negocios.pt/contactos/ e preencher o formulário com o nome de utilizador, e-mail e senha de acesso.

  1. Remover Registo de Conta ou Inscrição na Newsletter

No caso de o utilizador desejar, remover a sua conta deverá comunicar à empresa, enviando e-mail para geral@e-negocios.pt a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida.

 

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A E-negócios reconhece a importância da proteção da privacidade da informação disponibilizada pelos utilizadores no seu website, e neste sentido desenvolve todos os esforços necessários para respeitar o direito à privacidade dos utilizadores e para tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis, em relação aos dados registados nesta página.

Toda a informação identificável, como sejam o nome e endereço de correio eletrónico, será apenas recolhida mediante consentimento expresso do utilizador. A E-negócios não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o consentimento prévio, por escrito, dos utilizadores e titulares desses dados.

A E-negócios utiliza cookies no seu website para otimizar a navegação do utilizador e com o recurso a este mecanismo é possível reconhecer o utilizador nas suas diferentes visitas ao website. Nos cookies utilizados pela empresa não são armazenadas informações de caráter pessoal, considerada sensível, como por exemplo, os seus dados bancários, entre outros. Os cookies também não são utilizados, neste website, com o propósito de orientar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para quaisquer outros fins publicitários próprios ou de terceiros. A informação armazenada nos cookies através do website da E-negócios é exclusivamente usada pela nossa empresa com o intuito de melhorar os seus serviços. Caso desative os cookies a E-negócios não se responsabiliza por um eventual mau funcionamento da página (a desativação de cookies poderá implicar uma navegação mais lenta neste website, bem como noutros, e impedir o acesso a determinados conteúdos).

O servidor da e-negocios.pt não utiliza tecnologia SSL (SecureSocketLayer). A tecnologia SSL (Secure SocketLayer) permite que seja transmitida, de forma segura, todo o tipo dados pessoais solicitados numa transação, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. O SSL consiste numa codificação de dados para que, apenas os envolvidos numa transação, os possam interpretar. O SSL impede que pessoas que sejam alheias à transação possam intercetar as transações e conhecer o seu conteúdo. Como não temos esses modos de pagamento activos, entendemos não dispor desse certificado.

  1. Propriedade Intelectual

AVISO RELATIVO A DIREITOS DE AUTOR. Copyright © e-negócios. Todos os direitos reservados. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados. A informação disponibilizada neste website é da responsabilidade da E-negócios e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

  1. Termos e Condições de Venda

São aceites os principais métodos de pagamento: referência multibanco ou outro método desejar, que esteja disponível.

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias para resolver livremente o contrato. Com esta resolução a E-negócios devolve ao consumidor, o valor que pagou pelo bem. Em caso de exercício do direito de resolução, o consumidor será responsável pelos custos de devolução do bem. Para resolver livremente o contrato, aceda aqui ao formulario de livre resolucao, no rodapé do site. 

No caso de  o consumidor exercer o direito de livre resolução, após ter apresentado o pedido previsto anteriormente, deve ser pago à E-negócios um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

O consumidor poderá resolver livremente o contrato, no decorrer da entrega do trabalho, mas os valores da aquisição de domínios, alojamentos ou temas, não são devolvidos. Porque não serviram para ouro cliente. 

Salvo acordo em contrário entre as partes, a E-negócios deve dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato.

A E-negócios num prazo máximo de 5 dias confirmará a celebração do contrato à distância.  No que diz respeito a produtos digitais, e mediante confirmação do seu pagamento, o cliente terá acesso aos mesmos de imediato. Em relação a produtos físicos, o consumidor receberá o seu produto num prazo máximo de 5 dias a contar da data de confirmação do pedido e pagamento do mesmo. Quanto aos casos  de prestação serviços, o seu início será acordado entre a E-negócios e o consumidor.

  1. Cupões

Caso o utilizador seja detentor de um cupão emitido pela E-NEGÓCIOS ou entidade parceira, aquando da compra, insira o código do seu cupão, para resgatar o mesmo no espaço que existe para o efeito.

  1. Garantias Comerciais, Assistência Pós-Venda e Condições Pós-Venda

O presente website  garante que o produto ou serviço adquirido será disponibilizado assim que o mesmo seja pago, na totalidade. Assim, que exista a confirmação de pagamento pelas métodos de pagamento existentes, o cliente poderá ter acesso imediato ao seu produto, ou no caso, de serviços é dado início à prestação do mesmo. Será lhe enviado todas as licenças e dados de acesso ás suas plataformas digitais, ficando detentoras delas.

No caso de surgirem problemas com a disponibilização do produto ou com a prestação do serviço, a e-negócios tentará encontrar uma solução benéfica para o cliente. Nesse caso, envie-nos um e-mail para geral@e-negocios.pt

Após a aquisição de um produto ou serviço comercializado pela E-NEGÓCIOS o cliente terá à sua disposição uma equipa de suporte para orientá-lo e responder a todas as dúvidas e questões.

O consumidor pode resolver livremente o contrato, e no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a E-negócios reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos.  Pode aceder ao Formulário de Livre Resolução em: http://e-negocios.pt/formulario-de-livre-resolucao/. Se o consumidor exercer o direito de   livre resolução por via eletrónica  a E-negócios acusará, no prazo de 24 horas, a receção da declaração de resolução via email.

O reembolso dos pagamentos será feito pelo meio de pagamento a acorda por ambas as partes.

  1. Reclamações e Resolução de Litígios

O sistema de reclamação é da responsabilidade de CEO – Jorge Escarameia, o qual poderá ser contactado através do seguinte e-mail: jescarameia@e-negocios.pt.

Para efetuar a reclamação deverá enviar um email, nome, e-mail, contacto telefónico e descrição da reclamação.

A E-negócios compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o consumidor no espaço de 24 horas após a receção da reclamação, por e-mail ou através de formulário.

A reclamação será resolvida, respeitando os direitos legais do consumidor e assegurando que não acarreta custos adicionais para o consumidor.

Caso o tratamento da reclamação não esteja a ser do seu agrado o consumidor existem mecanismos externos acessíveis e independentes aos quais poderá recorrer. A Deco Proteste é uma entidade que pode auxiliar o consumidor na medida em que dispõe de uma equipa de profissionais disponíveis a ajudar na defesa dos direitos dos consumidores. Para mais informações aceda a: www.decoproteste.pt.

  1. Regulação da Publicidade

A E-negócios, ao abrigo da Lei 34/2002, de 11 de Julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, poderá enviará aos seus clientes, qualquer que seja a circunstância, publicidade ou comunicações com finalidade de venda ou de outra natureza comercial, dos serviços e artigos que venda. O cliente caso não deseje receber essa informação deverá comunicar via email para geral@e-negocios.pt.

  1. Proteção de Menores

Para efeitos de recolha de dados, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos. Para efeitos de comércio eletrónico, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos. Para efeitos de divulgação de material restrito a adultos, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 18 anos.

De salientar que a E-negócios permite, aos pais ou responsáveis pelo menor, a responsabilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição aos dados dos seus filhos ou tutelados. Acresce ainda, realçar que a empresa irá incentivar as crianças a consultá-los antes de procederem ao fornecimento de quaisquer que sejam os dados.

Não podem adquirir os serviços comercializados através do website os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores, tutores ou curadores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.

  1. Funcionalidade e disponibilidade do website

A E-negócios reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à sua página Web, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados.

Embora o e-negocios.pt se esforce para prestar um serviço sem que aja ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção ou de atualizações ou outro tipo de problemas. Podem ocorrer perdas de dados, eventualmente.

A E-negócios não pode assumir qualquer garantia no que respeita à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam diretamente respeito, apesar de encetar todos os esforços para garantir a disponibilidade do website.